POLÍTICA DE PRIVACIDADE – ANAPRO+

Olá! Sabemos que uma boa experiência é a que fica, assim, buscamos proteger os dados e informações, adotando as melhores práticas do mercado.

Por meio desta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) descreveremos as práticas da ZAP+ SUAHOUSE TECNOLOGIA E GESTÃO IMOBILIÁRIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 20.541.137/0001-60 , com sede na Rua Bela Cintra, nº 539, 3º andar, Bairro Consolação, CEP 01415-001  (“ANAPRO+”) em relação a Dados Pessoais tratados em nossa plataforma.

1. APLICAÇÃO

Esta Política de Privacidade tem como objetivo estabelecer diretrizes sobre o Tratamento de Dados Pessoais coletados pelo Site e Plataforma da ANAPRO+ (“Plataforma”), nos quais esta atua como Operadora de Dados Pessoais, em atendimento à Lei nº 13.709/18 e suas alterações posteriores (“Lei Geral de Proteção de Dados” ou “LGPD”).

A Plataforma conta com diversas soluções que poderão ocasionar o Tratamento de Dados Pessoais do TITULAR, que serão imputados e geridos na Plataforma pelo Controlador dos Dados Pessoais (Incorporadoras e Imobiliárias). A ANAPRO+ recomenda que o TITULAR verifique junto ao Controlador dos Dados Pessoais as diretrizes que este adota em relação à proteção de Dados Pessoais.

2. TERMOS E DEFINIÇÕES

Para o entendimento desta Política de Privacidade devemos considerar as descrições das definições:

• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) – órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional;
• Anonimização – utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do Tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
• Banco de Dados – conjunto estruturado de Dados Pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
• Bloqueio – suspensão temporária de qualquer operação de Tratamento, mediante guarda do Dado Pessoal ou do Banco de Dados;
• Colaboradores – Pessoas contratadas para integrar o quadro de funcionários da ANAPRO+;
• Controlador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais;
• Consentimento – manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma Finalidade determinada;
• Cookies – arquivos que contêm pequenas partes de dados que são compartilhados entre um dispositivo tecnológico e um servidor web com intuito de tornar a navegação mais amigável e melhorar a experiência do Titular;
• Dado Pessoal – informação relacionada a pessoa natural (física) identificada ou identificável;
• Eliminação – exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em Banco de Dados, independentemente do procedimento empregado;
• Finalidade – motivo pelo qual é realizado o Tratamento do Dado Pessoal do Titular;
• Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) – A Lei nº 13.709/2018 e suas alterações posteriores, que dispõe sobre o Tratamento de Dados Pessoais de pessoas naturais, independente do meio, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural;
• Operador – pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador;
• Titular – pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento;
• Tratamento – toda operação realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, Eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
• Transferência Internacional de Dados Pessoais – transferência de Dados Pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; e
• Uso Compartilhado de Dados Pessoais – comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de Dados Pessoais ou Tratamento compartilhado de Bancos de Dados Pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de Tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados.

3. TIPOS DE TITULARES DE DADOS PESSOAIS

Os TITULARES dos Dados Pessoais tratados pela ANAPRO+ são categorizados da seguinte forma:

• Clientes em Prospecção (“Leads”);
• Clientes (usuários da Plataforma);
• Parceiros dos usuários da Plataforma;
• Terceiros (clientes ou potenciais clientes dos usuários da Plataforma).

Além dos TITULARES acima, tratamos os Dados Pessoais dos representantes dos nossos fornecedores — assim como, quando aplicável, os dados de fornecedores pessoa física — em conformidade com a LGPD, observando os princípios legais e utilizando apenas as bases legais previstas em lei. Esses dados são tratados de forma transparente, segura e limitada às finalidades necessárias para a formalização, gestão e execução da relação contratual com o fornecedor.

4. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Para que a ANAPRO+ preste seus serviços ou realize as demais Finalidades de Tratamento de Dados Pessoais previstas nesta Política, torna-se imprescindível a coleta de algumas informações sobre o TITULAR. Desta forma, poderão ser coletados Dados Pessoais fornecidos diretamente pelo TITULAR, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a Finalidade de Tratamento. Os Dados Pessoais tratados pela ANAPRO+ poderão incluir, a depender das instruções do controlador:

• Os campos de coleta de dados pessoais são personalizáveis e irão ser definidos a partir da necessidade e finalidade de cada controlador em sua atividade de tratamento.

Ainda, os Dados Pessoais coletados poderão variar de acordo com a natureza do serviço prestado ou tipo de relacionamento do TITULAR com a ANAPRO+. Quando a ANAPRO+ for a Operadora dos Dados Pessoais, os tratará conforme as instruções do Controlador dos Dados Pessoais.

Quando a ANAPRO+ figurar como Controladora dos Dados Pessoais, estes serão armazenados pelo tempo necessário para atendimento das Finalidades para as quais foram coletados e o Tratamento será feito com base na LGPD e melhores práticas de segurança. Findo o prazo de armazenamento dos dados, a ANAPRO+ os eliminará de maneira segura.

A ANAPRO+ não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 anos. Se a ANAPRO+ descobrir que qualquer registro foi realizado por um menor, esse registro será imediata e permanentemente cancelado e removido de sua base de dados, com ou sem aviso prévio.

5. FINALIDADE DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais tratados pela ANAPRO+ têm como objetivo atender as seguintes Finalidades:

• Contratação e cumprimento de obrigações contratuais envolvendo serviços e/ou produtos;
• Atendimento e fornecimento de suporte realizado pela ANAPRO+;
• Cumprimento de obrigações legais e/ou de órgãos reguladores;
• Cumprimento de ordens judiciais e/ou administrativas;
• Contato com empresas potenciais clientes, através de comunicação com seus representantes;
• Aperfeiçoamento e sistemas da Plataforma;
• Aperfeiçoamento do conteúdo disponível na Plataforma;
• Para proporcionar ao TITULAR uma boa e fácil experiência de navegação na Plataforma;
• Para operar, avaliar e melhorar os negócios da ANAPRO+, incluindo a análise e revisão da base de dados da ANAPRO+, análise de dados e pesquisa de mercado;
• Para manutenção de registros internos;
• Implementar e manter medidas de segurança técnica e organizacional, auditorias e investigações internas, verificações de conflitos de interesses;
• Para responder às requisições do TITULAR, quando tiver capacidade para fazê-lo;
• Para comunicar o TITULAR sobre mudanças na Política de Privacidade, caso necessário; e
• Para proteger, identificar e prevenir fraudes ou outras atividades ilícitas.

Além das Finalidades acima previstas, os Dados Pessoais do TITULAR, podem ser disponibilizados para consulta e cedidos a fornecedores e autoridades, desde que obedecido ao disposto na presente Política de Privacidade e na LGPD.

Internamente, os Dados Pessoais dos TITULARES são acessados somente por Colaboradores devidamente autorizados, respeitando os princípios de Finalidade, adequação, necessidade, retenção mínima e demais princípios inerentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

6. SOBRE AS BASES LEGAIS PARA USO DE DADOS PESSOAIS

O Tratamento dos Dados Pessoais do TITULAR pela ANAPRO+ será realizado, na maior parte das situações, com base nas seguintes hipóteses legais:

• Mediante Consentimento livre, expresso, informado e inequívoco do TITULAR, somente quando legalmente exigido, necessário ou permitido.  
• Execução de Contrato firmado entre a ANAPRO+ e as Incorporadoras e Imobiliárias;
• Para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória; e
• Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Quando necessário, a ANAPRO+ poderá tratar os Dados Pessoais do TITULAR com basenas demais bases legais previstas na LGPD. O Controlador poderá utilizar o Consentimento do TITULAR como base jurídica para Tratamento de seus Dados Pessoais, cuja coleta deverá ser livre, inequívoca, expressa e informada.  O TITULAR poderá retirar seu Consentimento a qualquer momento. O procedimento de atendimento às demandas dos TITULARES e demais regras de Tratamento de Dados Pessoais dos TITULARES deverão ser consultadas na Política de Privacidade do Controlador.

7. COMPARTILHAMENTO COM TERCEIROS

Os Dados Pessoais tratados pela ANAPRO+ poderão ser compartilhados com terceiros:

1. Para cumprimento das nossas obrigações contratuais

A fim de cumprir com as obrigações derivadas da relação jurídica contraída com o TITULAR, os Dados Pessoais poderão ser divulgados para fornecedores ou prestadores de serviços da ANAPRO+.

2. Para os nossos objetivos comerciais

A ANAPRO+ poderá compartilhar Dados Pessoais com terceiros para os seus próprios objetivos comerciais. A ANAPRO+ compartilhará os Dados Pessoais estritamente necessários para possibilitar a prestação de serviços ao TITULAR. A ANAPRO+ também poderá compartilhar dados para diversos objetivos internos, como, mas não limitado, a assegurar a segurança dos serviços da ANAPRO+ e melhorar a qualidade dos serviços prestados.

3. Para outras razões internas

A ANAPRO+ poderá compartilhar Dados Pessoais com empresas que façam parte de seu grupo societário, com parceiros e outras entidades que fornecem serviços à ANAPRO+ ou auxiliam com funções internas, como empresas de auditoria e análise de dados.

4. Por razões legais ou regulatórias

A ANAPRO+ poderá compartilhar Dados Pessoais com parceiros e outras entidades quando necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias, incluindo o cumprimento a qualquer lei ou regulamento aplicável, processo judicial, arbitral ou administrativo. A ANAPRO+ também poderá compartilhar Dados Pessoais para proteger e defender os direitos da ANAPRO+ e das empresas que façam parte de seu grupo societário, incluindo sua controladora, ou de qualquer outra pessoa, para proteger contra atividades fraudulentas ou maliciosas, para fazer cumprir os termos desta Política de Privacidade, ou para cooperar com agências fiscalizadoras da lei.

5. Em relação a operações societárias

No processo de transação comercial, como fusões, aquisições por outra empresa, venda de todo ou parte de seus ativos ou ainda reorganização societária dentro do grupo econômico, a ANAPRO+ poderá compartilhar Dados Pessoais para a empresa sucessora ou potencial sucessora, bem como a fornecedores de serviços (como auditores e advogados) que estejam auxiliando na operação, independentemente de sua autorização prévia, para garantir a continuidade dos serviços prestados.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS

A ANAPRO+ garantirá que as transferências de Dados Pessoais para o exterior observam o estabelecido pela LGPD. Assim, a ANAPRO+ poderá compartilhar seus Dados Pessoais internacionalmente com outras empresas do seu grupo econômico, com terceiros, parceiros de negócios, que sejam relevantes para fins de viabilizar a prestação dos serviços ao TITULAR, nos termos da legislação aplicável.

O compartilhamento poderá ocorrer durante a utilização de serviços de infraestrutura de rede e outros fornecedores, como provedores de serviço de armazenamento em nuvem e prestadores de serviços. A transferência será realizada pelo período necessário para o Tratamento dos respectivos Dados Pessoais, conforme estabelecido nesta Política.

Nestes casos, a ANAPRO+ pode compartilhar Dados Pessoais do TITULAR para viabilizar a prestação dos serviços oferecidos pela ANAPRO+ e aprimorá-los. Esses fornecedores recebem suas informações com a Finalidade específica de prestar serviços à ANAPRO+.

A ANAPRO+ se compromete a aplicar as melhores práticas em segurança cibernética para proteção dos seus Dados Pessoais na referida transferência internacional, inclusive uso de conexões privadas e múltiplos fatores de autenticação, exigindo de seus parceiros medidas e controles equivalentes e não inferiores.

9. DIREITOS DOS TITULARES

Em conformidade com a LGPD, a ANAPRO+ assegura os seguintes direitos ao TITULAR dos Dados Pessoais por ela tratados:

• A confirmação da existência de Tratamento;
• O acesso aos seus Dados Pessoais;
• A correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• A Anonimização, Bloqueio ou Eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• A portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;
• A Eliminação dos Dados Pessoais tratados com o Consentimento do TITULAR, com exceções previstas na LGPD;
• A informação das entidades públicas e privadas com as quais a ANAPRO+ realizou Uso Compartilhado de Dados Pessoais;
• A informação sobre a possibilidade de não fornecer Consentimento e sobre as consequências da negativa;
• A revogação do Consentimento, nos termos da LGPD; e
• Revisão de decisões automatizadas.

Os direitos dos TITULARES previstos na LGPD e nesta Política poderão ser exercidos mediante a requisição expressa por parte do TITULAR ou do seu representante legal à ANAPRO+ ou ao Controlador dos Dados Pessoais. Quando a solicitação for feita à ANAPRO+ poderá ser feita através do e-mail lgpd.anapro@olxbr.com.

O TITULAR fica ciente que a eventual solicitação de exclusão de informações essenciais para a gestão de seu cadastro junto à ANAPRO+, quando passível de aplicação, poderá implicar no término de sua relação contratual, com o consequente cancelamento dos serviços então prestados, quando aplicável.

A ANAPRO+ empreenderá todos os esforços razoáveis para atender as requisições feitas pelo TITULAR, no menor tempo possível, e em conformidade com as exigências legais. No entanto, fatores justificáveis, poderão atrasar ou impedir o seu rápido atendimento, sendo certo que, em caso de demora, será apresentado ao TITULAR os devidos motivos.

Quando a ANAPRO+ atuar como Operadora dos Dados Pessoais, se compromete a colaborar na medida de suas possibilidades com o Controlador, para que este possa atender aos pedidos dos TITULARES cujos dados tenham sido inseridos nos sistemas ANAPRO+. Importante ressaltar, neste ponto, que a responsabilidade pelo atendimento cabe ao Controlador e não à ANAPRO+, que atua como Operadora.

Cabe ao TITULAR o dever de prestar informações corretas e atualizadas. A ANAPRO+ não é responsável pela precisão, veracidade ou falta dela nas informações prestadas pelo TITULAR podendo, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o cadastro do TITULAR, a qualquer momento, caso seja detectada qualquer inexatidão.

Por fim, o TITULAR deve estar ciente que a sua requisição poderá ser legalmente rejeitada, seja por motivos formais (a exemplo de sua incapacidade de comprovar sua identidade) ou legais (a exemplo do pedido de exclusão de dados cuja manutenção é livre exercício de direito pela ANAPRO+), sendo certo que, na hipótese de impossibilidade de atendimento destas requisições, será apresentado ao TITULAR as justificativas razoáveis.

10. LINKS PARA OUTROS SITES

A ANAPRO+ poderá disponibilizar links para outros sites considerados pertinentes. Cabe ressaltar que a ANAPRO+ não se responsabiliza pela gestão de Privacidade praticada por estes sites. Os terceiros têm sua própria política para a coleta, uso, compartilhamento e Tratamento de Dados Pessoais. Caberá a estes terceiros a devida manutenção de qualquer espécie de Tratamento de dados relacionados com seus serviços. A ANAPRO+ recomenda a leitura das políticas destes terceiros.  

11. COOKIES

Estas informações são utilizadas para entender a forma com que o TITULAR interage com o conteúdo contido na Plataforma, facilitando visitas posteriores através de logins automáticos, recursos de personalização e, em alguns casos, para ações de marketing.  

Para mais informações, acesse a Política de Cookies da ANAPRO+. 

12. E-MAIL MARKETING

Caso o TITULAR tenha se cadastrado para receber o e-mail marketing da ANAPRO+, o TITULAR receberá notícias e publicidade personalizada sobre os serviços da ANAPRO+. 

Ao se cadastrar para receber o e-mail marketing da ANAPRO+, o TITULAR declara concordar que a ANAPRO+ envie ao TITULAR notícias e ofertas, bem como avalie seus padrões de uso Plataforma, para o envio de e-mail marketing que atenda às suas necessidades e interesses.

Se o TITULAR não quiser mais receber o e-mail marketing da ANAPRO+ poderá cancelar o cadastro a qualquer momento. Para isso, o TITULAR poderá clicar no link de opt-out (descadastramento) presente em todas as newsletters para ser encaminhado ao processo de cancelamento.

13.  TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

Os Dados Pessoais dos quais a ANAPRO+ seja Controladora serão tratados durante o prazo necessário para cumprimento da Finalidade de Tratamento, salvo se prazo maior tiver que ser observado em virtude de obrigações contratuais, exercício de direitos da ANAPRO+ em processos administrativos, arbitrais e/ou judiciais, ordens judicial/administrativa, ou determinações legais/regulatórias. Findo este prazo, ou a pedido do TITULAR, quando cabível, a ANAPRO+ realizará a eliminação segura dos Dados Pessoais.

Quando a ANAPRO+ for a Operadora dos Dados Pessoais os tratará conforme as instruções do Controlador dos Dados Pessoais.

14. SEGURANÇA

Os Dados Pessoais serão tratados em ambiente seguro e controlado, observada a segregação de acesso e aplicação de medidas técnicas e organizacionais para proteger os Dados Pessoais do TITULAR de Tratamento desautorizado e contra perda acidental, destruição ou danos. Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível e nenhuma transmissão de informação é totalmente segura, a ANAPRO+ não pode garantir integralmente que as informações enviadas e recebidas não sejam alvo de acessos indevidos. Portanto, a ANAPRO+ se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do nosso Banco de Dados, salvo nos casos em que tiver dolo ou culpa.

16. DISPOSIÇÕES GERAIS

A ANAPRO+ poderá alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a necessidade, tal qual para adequação e conformidade com disposição legal ou regulatória. Alterações ou atualizações materiais nesta Política serão devidamente informadas ao TITULAR. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela ANAPRO+ aos TITULARES de dados.

Caso haja alguma dúvida sobre as condições estabelecidas nesta Política de Privacidade por favor entre em contato por meio do canalde atendimento da ANAPRO+ < lgpd.anapro@olxbr.com>.

Caso alguma disposição desta Política de Privacidade seja considerada ilegal ou ilegítima por autoridade competente, as demais condições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Esta Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro Central da Comarca de São Paulo para dirimir qualquer litígio, questão ou dúvida superveniente, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

17. ENCARREGADO e CONTATO

Em caso de dúvidas ou assuntos envolvendo Dados Pessoais e esta Política, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, Melissa Lopes Cruz, através do e-mail lgpd.anapro@olxbr.com